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Voltar Geral 01.11.2012 - 5:30

Compensação financeira

Os sete municípios goianos atingidos pelo reservatório da UHE Corumbá IV –

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Abadiânia, Alexânia, Corumbá de Goiás, Luziânia, Novo Gama e Silvânia – são beneficiados mensalmente pela Corumbá Concessões S.A. (CCSA), gestora da usina, com recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, com valores proporcionais ao tamanho da área abrangida. É um ressarcimento em consequência da inundação de áreas desses municípios pela usina.

O valor total a ser repassado, com variação mês a mês, conforme o volume de produção de energia, é informado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que faz os cálculos do montante devido a cada município beneficiário. Esse valor é depositado pela CCSA na conta da Secretaria do Tesouro Nacional que faz a distribuição do mesmo da seguinte maneira: Estado de Goiás (45%), municípios abrangidos pelo reservatório (45%); Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (04%); Ministério das Minas e Energia (0,3%); Ministério do Meio Ambiente (0,3%); e Agência Nacional de Águas – ANA (0,75%).

Segundo Daniela Dias, assistente de Suporte Financeiro da CCSA, os municípios beneficiados podem aplicar os recursos que recebem na educação, meio ambiente, segurança pública, entre outras áreas, mas são proibidos de usá-los no abatimento de dívidas e no pagamento de pessoal. Ela frisa que a CCSA não repassa os recursos aos municípios e não fiscaliza a sua aplicação, cabendo a fiscalização ao Ministério Público da União (MPU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Quando algum problema é detectado, a Aneel é informada e retém o repasse. A obrigação da CCSA é gerar energia e cumprir com as condicionantes”, explicou.

Papel do poder

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público

“Muitas vezes o setor privado faz o papel do poder público. Já construímos escolas e até reformamos cadeia, dentro dos projetos de cunho social da empresa. Não é só com os projetos sociais que a Corumbá Concessões beneficia os municípios, mas, indiretamente, através da compensação financeira, que são recursos relevantes”, comentou o diretor-financeiro da CCSA, Marcelo Siqueira Mendes. Segundo ele, desde o início da operação da usina, a CCSA já repassou mais de R$ 13 milhões à Aneel. “Apesar de não termos gestão na aplicação dos recursos repassados, imaginamos que eles sejam utilizados em benefício da população dos municípios afetados”, finalizou.

Do valor repassado à Aneel, em 2011, os municípios receberam um total de R$1.014.152,12. Em 2012, até abril, já foram repassados R$ 321.936,91. Santo Antônio do Descoberto, como é o município com maior área atingida pelo reservatório, 28,55%, recebe sempre a fatia maior. Em abril deste ano, por exemplo, o município recebeu R$ 42.721,96 de compensação financeira (referente ao cálculo de fevereiro). Novo Gama, por ter menor área abrangida, 0,13%, é o que recebe menor valor: R$ 189,73, em abril.

Royalties

Os municípios do entorno do reservatório da UHE Corumbá IV recebem também compensação financeira de outras nove UHEs que funcionam no Brasil e mais royalties da UHE Itaipu binacional, um outro tipo de compensação, que somados aos repasses oriundos da Corumbá IV, representam um dinheiro considerável, mês a mês. O empreendimento Itaipu é binacional (Brasil e Paraguai) e utiliza o potencial hidráulico do Rio Paraná para a geração de energia. O pagamento dos royalties é calculado em dólar e convertido para o real. Isso significa que os municípios são beneficiados duplamente – pelas UHEs e pela Itaipu.

Para se ter uma ideia de quanto

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chega aos municípios, Santo Antônio do Descoberto recebeu, em abril, R$ 5.238,22 (royalties da Itaipu), mais R$ 42.721,96 (compensação financeira da Corumbá IV), mais R$ 18.263,72 (de nove UHEs), num total de R$ 66.223,90. Nos dados comparativos referentes a Novo Gama, o município recebeu em abril, entre compensação financeira e royalties, o valor de R$ 294,06 (R$ 270,83 das UHEs; e R$23,23 de royalties).

Informações sobre cálculos e valores da compensação financeira e dos royalties são públicas, pelo site da Aneel.
Mais informações sobre a aplicação desses recursos podem ser obtidas nas prefeituras dos municípios beneficiados.

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