Corumbá - Concessões S.A.

Corumbá Concessões
Voltar Geral 16.04.2017 - 12:41

Regularize seu Acesso

Para evitar a degradação da Área de Preservação Permanente do reservatório de Corumbá IV, a CCSA tem regularizado acessos das propriedades adjacentes à APP ao Lago. Os proprietários interessados em utilizar um acesso ao lago precisam se atentar ao fato de que estão fazendo uma intervenção em Área de Preservação Permanente, e para isso devem seguir algumas regras.

O número de acessos permitido para cada tipo de propriedade e a distância que pode existir entre eles são alguns dos critérios técnicos que devem ser considerados para a regularização e podem ser consultados no PACUERA (páginas 113 a 121), além de algumas normas estabelecidas pelo Ibama em 2016.

A Corumbá Concessões tem dado prioridade aos acessos remanescentes, ou seja, aquele já existentes desde antes do enchimento do reservatório. A abertura de novos acessos só será permitida em casos específicos e deverá ter a autorização da Secretaria de Meio Ambiente do município para realizar a supressão da vegetação do local.

O processo de regularização de acessos possui algumas etapas. São elas:

1) Preenchimento da solicitação para regularização de acessos (o solicitante receberá um protocolo via e-mail):

ATENÇÃO!

No item: “Insira as coordenadas dos pontos que delimitam a sua propriedade com a APP”, as coordenadas solicitadas são os pontos em laranja no desenho abaixo.

No item: “Extensão em metros do limite da APP com a propriedade conforme exemplo”, a extensão pode ser medida conforme linha laranja no exemplo do desenho abaixo:

planta

2) Análise do pedido e vistoria de campo por parte da CCSA.

3) O solicitante receberá um parecer inicial com orientações para a regularização de seu(s) acesso(s) por e-mail (incluindo orientações de normas e modelo de projeto técnico, quando for o caso).

4) O projeto técnico do solicitante deverá ser encaminhado via e-mail. O projeto poderá ter que passar por adequações que serão encaminhadas por e-mail.

5) Após aprovação do projeto técnico, o solicitante poderá trazê-lo assinado por responsável técnico (com ART) juntamente com os documentos da propriedade, que são:

– Cópia de escritura da propriedade ou cópia do contrato social do Condomínio;

– Cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência) do representante legal;

– Nada Consta de infrações ambientais emitida pelo site do Ibama (quando solicitado).

6) Após entrega da documentação e do projeto técnico será elaborado um Contrato de Permissão de Uso da APP do reservatório da UHE Corumbá IV para fins de regularização de acesso. O solicitante será chamado para assinar e após assinatura poderá iniciar as adequações no acesso.

Formulário de solicitação para regularização de acessos na APP do reservatório da UHE Corumbá IV.

© 2017, Corumbá Concessões S.A. Todos os direitos reservados.