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PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE ACESSO AO LAGO DE CORUMBÁ IV E OUTRAS INTERVENÇÕES EM APP

Comunicamos que em 26/04/2018 a Corumbá Concessões S.A. recebeu ofício nº 192/2018/SUPES-IBAMA/DF da Superintendência do Ibama no Distrito Federal orientando quanto ao novo procedimento para regularização de acessos ao lago de Corumbá IV e demais formas intervenções de baixo impacto em área de preservação permanente (APP) de sua propriedade.

Conforme orientação do IBAMA, a partir de então, os requerimentos de quaisquer intervenções em APP, listadas na Resolução Conama nº 369 de 28 de março de 2006, tais como acessos ao lago;  rampas de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro; roçagem de espécies invasoras; supressão vegetal; implantação de corredor de acesso de animais para dessedentação; implantação de cercas de divisas; plantio de espécies nativas, etc., deverão ser endereçados e protocolados diretamente na Superintendência do Ibama no Distrito Federal, no endereço SAS Quadra 5, Lote 5, Bloco “H”, 5º andar, Brasília-DF, CEP 70058-900.

Não serão aceitos protocolos/requerimentos feitos na sede da Corumbá Concessões S.A.

Somente após o protocolo do requerimento junto ao IBAMA o referido órgão ambiental irá consultar a Corumbá Concessões S.A. quanto a sua concordância ou não com o requerimento para dar prosseguimento à análise e emissão de Autorização para Intervenção em APP.

Os interessados poderão encaminhar ao IBAMA requerimento próprio ou utilizar o modelo disponível AQUI.

 

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