A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Jurídica) da Associação dos Moradores de Pontezinha (Corpo), de Santo Antônio do Descoberto, foi assinada pela Emater Goiás, em 14 de maio, na sede da entidade, no município. O documento era uma demanda do projeto Mãos Produtivas: Comércio institucional de alimentos na agricultura familiar, que a Corumbá Concessões S. A. (CCSA) está implementando naquela comunidade, com o objetivo de levar a 30 agricultores a condição legal para a venda de seus produtos para a alimentação escolar das instituições do município, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Mãos Produtivas faz parte do Programa Alternativa Produtiva, da Licença de Operação da UHE Corumbá IV, que em 2018 está focando na produção de alimentos agroecológicos para a geração de renda na região de Pontezinha e na assistência técnica às famílias que aderiram ao projeto durante reuniões realizadas no mês passado nas comunidades rurais.
Para implementar o projeto, que é piloto em Santo Antônio do Descoberto, a Corumbá Concessões contratou o serviço técnico da Coopindaiá, que possui experiência em cooperativismo e comércio institucional, para fazer a capacitação na produção e na venda. A CCSA conta com o apoio da Emater Goiás e da prefeitura de Santo Antônio do Descoberto para colaborarem na constituição da documentação necessária que habilita a agricultura familiar para o comércio.
Em dois meses de existência do projeto, a documentação técnica da associação Corpo foi cadastrada junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, sendo este o salto do projeto para a agricultura local para que a comunidade possa comercializar seus produtos dentro do município, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“O Mãos Produtivas é muito ousado, pois graças à união de forças, a associação, que não tinha a DAP jurídica, agora está legalizada”, disse Marinez de Castro, analista ambiental da Corumbá Concessões. Outro passo, segundo ela, será cadastrar o projeto da Corpo no portal da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), ainda esta semana. Quanto ao Pnae, a CCSA aguarda a Secretaria de Educação lançar o edital listando os tipos de alimentos que o município irá precisar para atender à merenda nas escolas. Vale lembrar que a Lei 11.947, de 16/06/2009, determina que no mínimo 30% da alimentação escolar tem que vir da agricultura familiar e que essa compra tem que ser feita, prioritariamente, de fornecedores do município, através de associação ou cooperativa regularizada.
Informado sobre a aprovação do documento jurídico, o secretário de Educação de Santo Antônio do Descoberto, Mauro da Mata, comentou a respeito: “Com certeza isso é muito importante, é um passo à frente na aquisição de alimentos para a merenda escolar no município, para não dependermos mais de comprar de outra cidade, no caso de Águas Lindas. A licitação para contratar uma nova cooperativa vence no final de maio, mas vamos prorrogar o prazo até o final de junho, para darmos prioridade ao nosso município”. Segundo ele, os agricultores do Projeto Mãos Produtivas poderão produzir alimentos para as 32 escolas, com um total de 11.500 alunos.
Acesso às políticas públicas
Na opinião de Luciano Andrade, presidente da Coopindaiá, que irá prestar assistência técnica jurídica e agronômica à Corpo, a emissão da DAP representa um avanço enorme e uma grande vitória para os agricultores de Pontezinha, que durante a vida inteira viveram à mercê do tempo. “Se não fosse a Corumbá Concessões, com o projeto Mãos Produtivas, jamais esses produtores teriam acesso às políticas públicas que são oferecidas pelo governo federal – o Pnae e o PAA – e que são um direito deles. A Corumbá teve esse olhar para esse povo e, daqui para a frente, vamos ver uma grande transformação social e melhoria de vida para as famílias rurais da região de Pontezinha”, comemorou.
Para o coordenador da Emater, Vangivaldo Reis Fernandes, “os produtores poderão participar do PAA, da Conab e, em parceria com a Corumbá, poderão ter mais renda com a venda de seus produtos que, muitas vezes são perdidos por não terem tido, até agora, uma forma de comercialização como a DAP que acaba de ser emitida”.
O professor aposentado e produtor associado à Corpo, Naum Pereira Braga, comemora o projeto na comunidade, que na sua avaliação é “100% ótima”. A proposta vem em boa hora, segundo ele, pois as hortaliças começam a ser plantadas na região, todos os anos, no mês de março e, a partir da aprovação da DAP, poderão ser vendidas no município para alavancar o negócio e gerar renda digna para as famílias. “Esse projeto vem ajudar a consertar uma situação de grande desperdício de alimentos, pois a gente produz e não consegue vender”, disse. Naum Braga tem algumas fruteiras, entre elas o abacaxi, e disse que agora vai plantar graviola, couve e alface.
O presidente da Associação Corpo, Ronan Pereira Braga, observou que os associados estão animados com a possibilidade que terão de comercializar a produção pelo Pronaf. “Numa escala de 0 a 1000, a nota é 1000 para a iniciativa”, avaliou.
Assessoria de Comunicação / Corumbá Concessões
Ana Guaranys
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15/05/2018
