Em 10 anos, a Corumbá Concessões repassou R$ 24,3 mi ao Tesouro Nacional a título de compensação financeira

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Em 10 anos, a Corumbá Concessões repassou R$ 24,3 mi ao Tesouro Nacional a título de compensação financeira

Desse recurso, sete municípios goianos do entorno da UHE Corumbá IV receberam quase R$ 10 milhões

Durante dez anos de operação da Usina Hidrelétrica de Corumbá IV, de abril de 2006 a março de 2016, o Estado de Goiás e os sete municípios da área de influência do reservatório – Abadiânia, Santo Antônio do Descoberto, Alexânia, Corumbá de Goiás, Luziânia, Novo Gama e Silvânia – foram beneficiados com um repasse de R$ 24,3 milhões, pela Corumbá Concessões S.A., gestora da usina. Os recursos financeiros são provenientes da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Os valores são proporcionais ao tamanho da área abrangida pelo reservatório e representam uma soma calculada em função da maior ou menor utilização de recursos hídricos para geração de energia.

O valor a ser repassado — com variação mês a mês, conforme o volume de produção de energia — é informado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que faz os cálculos do montante devido a cada município beneficiário. Esse valor é depositado pela Corumbá Concessões na conta da Secretaria do Tesouro Nacional que faz a distribuição do mesmo da seguinte maneira: Estado de Goiás (45%), municípios abrangidos pelo reservatório (45%); Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (4%); Ministério das Minas e Energia (3%); Ministério do Meio Ambiente (3%); e Agência Nacional de Águas – ANA (0,75%).

Conforme explica Jussara P. M. Fernandes da Silva, gerente administrativo/financeiro da CCSA, “a empresa não repassa os recursos diretamente aos municípios e não fiscaliza a sua aplicação, ficando esta responsabilidade atribuída aos órgãos públicos. A obrigação da CCSA é gerar energia e cumprir com o cálculo e recolhimento dos encargos da concessão”.

Papel do poder público

“Muitas vezes o setor privado faz o papel do poder público. Já construímos escolas, posto de saúde e até reformamos cadeia, dentro dos projetos de cunho social da empresa. Não é só com os projetos sociais que a Corumbá Concessões beneficia os municípios, mas, indiretamente, através da compensação financeira, que são recursos relevantes”, comentou o diretor-presidente da CCSA, Marcelo Siqueira Mendes. Segundo ele, desde o início da operação da usina, a CCSA já repassou mais de R$ 24 milhões ao Tesouro Nacional, município e Estado de Goiás e outros órgãos ligados ao setor elétrico. “A empresa não tem gestão na aplicação dos recursos repassados, mas imaginamos que eles sejam utilizados em benefício da população dos municípios afetados”, observa.

Desse total repassado, de 2006 a 2016, os municípios receberam R$ 9.726.193,68. Santo Antônio do Descoberto, que tem a maior área banhada pelo reservatório, 28,55%, recebe sempre a fatia maior. Durante o período, o município recebeu R$ 2.777.111,89 de compensação financeira. Luziânia, que tem a segunda maior área atingida (24,25%), recebeu um total de R$ 2.358.238,86 nos dez últimos anos. Novo Gama, por ter menor área abrangida, 0,13%, teve menor repasse: R$ 12.332,99.

Royalties

Os municípios do entorno do reservatório da UHE Corumbá IV recebem também compensação financeira de outras nove usinas hidrelétricas que funcionam no Brasil e mais royalties (outro tipo de compensação) da UHE Itaipu binacional. Esses recursos, somados aos repasses oriundos da Corumbá IV, representam um dinheiro considerável, mês a mês. O empreendimento Itaipu é binacional (Brasil e Paraguai) e utiliza o potencial hidráulico do Rio Paraná para a geração de energia. O pagamento dos royalties é calculado em dólar e convertido para o real. Isso significa que os municípios de abrangência da usina são beneficiados pela UHE Corumbá IV, pela Itaipu e por outras usinas.

A Aneel disponibiliza em seu site uma cartilha de texto acessível, com informações detalhadas sobre o que é compensação financeira e o que são royalties; como é feito o cálculo dos valores repassados aos municípios; quem tem direito a receber o recurso e quais são as usinas que pagam; como esse dinheiro é distribuído; e como os municípios podem aplicar os recursos, etc. Essas informações são públicas e podem ser acessadas no site da Aneel, no Site: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial/

Os moradores dos municípios beneficiados podem, também, se informar em suas respectivas prefeituras sobre o montante repassado mensalmente como compensação financeira e de que forma o dinheiro é aplicado.

Tabela de compensação financeira

Sete municípios goianos abrangidos pelo reservatório da UHE Corumbá IV recebem mensalmente recursos provenientes da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, pela usina, para gerar energia elétrica. Os valores repassados de abril de 2006 a março de 2016 (veja tabela abaixo) são proporcionais ao tamanho de cada área abrangida.