Menu
Informamos que a partir da data de 01 de agosto de 2023, a Corumbá Concessões S.A, gestora da UHE Corumbá IV, deu início ao cercamento progressivo do entorno do reservatório, em atendimento à determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
A definição precisa de limites e confrontações físicos é fundamental para as comunidades limítrofes ao reservatório, pois possibilita um adequado ordenamento territorial as margens do Lago Corumbá IV, além de contribuir para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, como também minimizar possíveis crimes ambientais na Área de Preservação Permanente (APP).
Todas as áreas de propriedade da Corumbá Concessões S.A. ao longo do reservatório da UHE Corumbá IV. Considerando a extensão do reservatório, foram determinadas estratégias logísticas e elencadas as áreas prioritárias para dar início ao cercamento, divididas por lotes de serviços, até ter todo o perímetro devidamente cercado.
A área do vizinho foi identificada como área prioritária conforme as estratégias da empresa, estando a sua área prevista em outro lote, mas todas as áreas serão cercadas.
Não, serão mantidos os acessos para pessoas e dessedentação de animais em todo o reservatório.
Não, o reservatório continuará de uso múltiplo, para fins de geração de energia, abastecimento, lazer e outros.
- Lei 12.651/2012 (Código Florestal): Dispõe acerca de normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal. Define ainda que a APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Também objetiva coibir condutas criminosas em relação ao meio ambiente, além de promover a preservação e reparação das áreas que sofreram danos
