Com foco na fiscalização preventiva de pesca predatória, fiscais do Ibama-DF realizaram a operação Pacuera, no reservatório da UHE Corumbá IV e sua Área de Preservação Permanente (APP), de 9 a 13 de abril. Com duas equipes atuando por terra e por água, os fiscais apreenderam nesses cinco dias 250 metros de rede, 12 tarrafas, três arpões e 110 quilos de peixe; e emitiram nove autos de infração e 12 notificações para que os infratores se apresentem ao Ibama nesta semana para prestar esclarecimentos.
Entre as ocorrências, os fiscais encontraram proprietários vizinhos ao reservatório que estavam invadindo a área de APP para a construção de galinheiro e pocilga, além de cercas na área. No total, foram lavradas multas no valor de R$ 34.500,00.
A operação, coordenada pelo coronel reformado da Polícia Militar e superintendente do Ibama-DF, José Carlos Casado, faz parte da rotina do órgão que é responsável pela fiscalização do reservatório de Corumbá IV e sua APP e teve como base o monitoramento e relatório dos fiscais de bacia da Usina. Segundo informação do agente ambiental federal Marcos Antônio Reis Froes, responsável pelo Núcleo de Fiscalização da Superintendência do órgão no DF, a maioria dos peixes apreendidos são da espécie Tucunaré, que estavam em poder de nove pescadores. Os peixes foram doados a uma instituição social de Luziânia.
Está em vigor em Goiás, desde 2013, a instrução normativa da Cota Zero, com o objetivo de preservar a fauna aquática nos rios e lagos do Estado. Ela estabelece a proibição do transporte de pescados provenientes da pesca esportiva, amadora e subaquática nas bacias hidrográficas goianas e prevê a penalização para os que são flagrados transportando qualquer espécie. O agente ambiental explicou que a legislação (Lei 9.605 e Decreto-Lei 5.614) proíbe o uso de petrechos (rede, tarrafa, arpão etc.) e o transporte de peixes.
Os infratores, segundo ele, são multados e recebem processo criminal e administrativo e multas que variam entre R$ 700,00 e R$ 100 mil, mais R$ 200,00 por cada quilo de peixe apreendido ou fração do produto. Tanto a lei quanto a Instrução Normativa não proíbem o ato da pesca, mas o seu transporte, lembrando que o pescado deve ser utilizado para consumo no local. Froes chamou a atenção para casos de pescadores, em geral familiares, que levam seus filhos para a pescaria, até mesmo de madrugada, e fazem uso de redes e outros petrechos. “Eles pensam que estão ensinando as crianças a pescar, quando na verdade estão sendo exemplo negativo para seus filhos”, alertou.
Construção irregular na APP
Marcos Froes informou que nas operações, as equipes sempre checam irregularidades como colocação de cerca, desmatamento e plantio na APP; e captação irregular de água do lago, com bomba e com carro-pipa. Segundo ele, em Goiás a captação de água do reservatório somente pode ser feita com outorga (autorização) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Secima). Froes explicou que na semana passada, um dos casos de retirada de água do lago refere-se a um empreendimento de Alexânia que disse ter autorização emitida pelo órgão ambiental. O responsável recebeu notificação para apresentar a documentação na sede do Ibama nesta semana. “Depois que as pessoas notificadas vierem ao Ibama para apresentarem a documentação exigida, possivelmente haverá aumento no valor das multas”, disse.
As operações do Ibama, conforme ressalta Marcos Froes, são rotineiras, ocorrendo no mínimo a cada mês ou sempre que o órgão recebe denúncias, e são realizadas dentro do lago e na APP abrangendo os municípios Silvânia, Luziânia, Abadiânia, Alexânia, Corumbá de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pela Linha Verde do Ibama: 0800-618080.
Ana Guaranys
Assessoria de Comunicação / Corumbá Concessões
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16/04/2018
